A situação em países da Europa e nos Estados Unidos é bem diferente da realidade do Brasil. Lá, as empresas, quando são multadas por agências reguladoras, acabam pagando as sanções quase que imediatamente.
De acordo com o professor Helder Queiroz, do Grupo da Economia de Energia do Instituto de Economia da UFRJ, que recentemente pesquisou o marco regulatório em outras nações, as companhias evitam recorrer na Justiça comum, já que os custos são muito elevados. As multas apenas são aplicadas após o fim do processo administrativo na agência, que dura até 90 dias.
No Brasil, o caminho é inverso: o valor da multa segue uma espécie de tabela e só depois é aberto um processo, que leva em média entre dois e cinco anos.
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