O Tribunal da UnB: O Direito Achado na Rua Encontra Vyshinsky

A sequência de anormalidades na gestão atual da Universidade de Brasília (UnB), retratada recentemente por VEJA, culminou com a instalação de um verdadeiro tribunal de exceção dentro da instituição: a Comissão de Ética. O órgão tem poder para punir funcionários com censura pública, sugerir a exoneração de servidores e pedir providências à Controladoria Geral da União (CGU). Mais do que isso, serve para importunar a vida de quem se opõe à gestão do reitor petista José Geraldo de Souza. Com apenas um detalhe: a existência do colegiado carece de sustentação legal. Duas decisões judiciais recentes confirmam que a criação e o funcionamento da corte estão repletos de ilegalidades.
Os relatos dão conta de que a Comissão de Ética abre investigações sem informar os investigados, ouve testemunhas sem dar direito ao contraditório, descumpre prazos de prescrição e não permite que os punidos recorram a um órgão superior - um direito básico em qualquer sindicância. Não termina aí: todos os seis integrantes do conselho foram indicados pelo reitor - e não passaram pelo crivo do Conselho Universitário, órgão deliberativo soberano na instituição de ensino. A UnB não tem nem mesmo um Código de Ética. A existência da comissão e as punições por ela aplicadas não encontram respaldo na lei. É, aliás, o que tem decidido a Justiça.