É ou Não É Uma Merda Absoluta Esse País?!

A atriz Maitê Proença –que faz o papel da ousada Stela na novela global “Passione”– voltou a ganhar o direito de receber duas pensões do governo de São Paulo. O benefício, de cerca de R$ 13 mil mensais, foi cortado no final do ano passado por decisão administrativa da SPPrev (São Paulo Previdência). A atriz ganhava pensão herdada de seus pais, o procurador de Justiça Carlos Eduardo Gallo e a professora Margot Proença, mortos em 1971 e 1989. Maitê tem direito ao benefício porque nunca se casou no papel. No entanto, teve uma filha e viveu 12 anos com o empresário Paulo Marinho. Ela também morou com o cineasta Edgar Moura. Pela Lei Complementar 180/78, as filhas solteiras de servidores públicos têm direito a pensão permanente. Mas a SPPrev defende que a atriz perdeu esse direito pela vida conjugal mantida com o empresário Paulo Marinho. Maitê Proença entrou na Justiça para ter de volta seus direitos. A ferramenta escolhida foi o mandado de segurança, instrumento jurídico para a garantia de direito, sem precisar de provas.O juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara da Fazenda Pública, aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Maitê e determinou que o governo paulista volte a pagar a pensão.