Sunday, December 3, 2006
Milagre no País dos adEvogados?
A morosidade caracteriza o judiciário da selva. A lentidão não se explica pela falta de recursos: “O número de juízes em comparação à população se enquadra nos padrões de países desenvolvidos. O total de recursos disponíveis - 3,5% do Orçamento público anual - é até maior do que o de algumas nações européias”. Segundo o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)"um dos fatores que mais contribuem para a lentidão dos processos são os casos em que os réus insistem em prosseguir na ação até o último recurso, mesmo sabendo que são causas perdidas". O congresso para corrigir esse problema aprovou a súmula vinculante. "Pela súmula vinculante, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinada questão passam a servir de baliza a juízes de instâncias inferiores, que ficam obrigados a seguir as mesmas interpretações ao julgar casos parecidos". Leia o resto aqui.
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