Sunday, October 21, 2012

O Mercantilismo na Prática: Governo a Favor dos Empresários Amigos Pune o Governo

Uma das práticas mais frequentes e danosas ao funcionamento do estado de direito e das instituições públicas [além da corrupção, é claro] é a proteção do governo as empresas dos amigos. A proteção aos “negócios” dos compadres é uma prática que está acima de qualquer coisa, acima das leis e das regulamentações. Por exemplo, se uma empresa de amigos do governante está fazendo alguma coisa fora da lei, então a lei é ignorada. Se um burocrata de uma instituição pública é pago para fiscalizar a empresa e faz o seu trabalho e o empresário não gosta, ele reclama com o governante e o governo se encarrega de punir o próprio governo, seja a instuição ou o burocrata. Considerem este caso escandaloso de uma empresa de um empresário amigo do governo: ele escraviza trabalhadores, e o funcionário público que fez a inspeção e identificou o problema é demitido por ter feito seu trabalho...Os fiscais de Vera Lúcia encontraram trabalhadores em condições irregulares nos canteiros de obras tocadas pela MRV, a principal parceira do governo no Minha Casa, Minha Vida. Isso colocou a construtora na lista das empresas que mantêm seus empregados em condições degradantes, o que as impede de fazer negócios com a União e receber recursos de órgãos oficiais. Assim, em obediência às regras, a Caixa Econômica Federal suspendeu novos financiamentos à MRV, cujas ações perderam valor na bolsa. O que Vera Lúcia não sabia é que muita gente acima dela considera a construtora intocável. Ela conta que começou a receber pressões de seus superiores no ministério para tirar a MRV da “lista suja”. A auditora resistiu, mas as pressões aumentaram muito depois de uma visita de Rubens Menin, dono da MRV, ao ministro do Trabalho, Brizola Neto. Desde então, ela passou a ser questionada pelos assessores do ministro sobre a legitimidade da inspeção da obra de Americana. Um deles chegou a insinuar que os fiscais não tinham critérios nem qualificação para autuar as empresas. “Estão querendo pôr um cabresto político na inspeção do trabalho”, disse Vera, dias depois de renunciar ao cargo.

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