Wednesday, January 3, 2007

Lula e Terrorismo

No Estadão há um interessante artigo que enfatiza a diferença fundamental entre criminalidade e terrorismo.
"O início de um novo período de governo deveria ser uma oportunidade - mais uma! - para a formulação de estratégias sensatas, racionais e eficientes para deter a onda de violência que assola o País. Mas para isso seria preciso que Lula descesse do palanque e deixasse de lado a esdrúxula idéia de tratar facções criminosas como o Comando Vermelho ou o PCC - que têm por objetivo o lucro ilícito - como se fossem organizações terroristas - cujo objetivo é sempre a mudança violenta do regime político.
O grande problema do uso da legislação antiterror é o risco de supressão de liberdades públicas e violação de garantias fundamentais. Na realidade, para se enfrentar o crime organizado não é preciso romper a normalidade do Estado de Direito. Basta pôr em prática as medidas que há muito vêm sendo recomendadas, como a reforma e a depuração das polícias, a consolidação do Sistema Único de Segurança, a reformulação dos fundos nacionais penitenciário e de segurança pública, a gestão articulada das polícias estaduais e federal e a reforma da legislação penal. Acima de tudo, a crise da segurança pública é um problema gerencial e o que se espera do novo governo é que tenha a competência administrativa necessária para enfrentá-la. Mas o discurso de Lula mostra que ele continua sem entender a verdadeira natureza do problema da criminalidade".
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