Eike e Sua Quadrilha na Mira da CVM
A Comissão de Valores Imobiliários abriu processo administrativo contra o empresário Eike Batista e membros de diretoria da OGX. Eles foram acusados de descumprir a Lei 6404/76, que prevê a obrigação dos empresários de comunicar à bolsa de valores e à imprensa qualquer fato relevante nos negócios que possa influenciar na decisão dos investidores quanto à compra e venda de ações.
Etnre os envolvidos, além de Eike, estão Roberto Bernardes Monteiro, José Roberto Faveret, Luiz Eduardo Carneiro, Paulo de Tarso Martins, Reinaldo Belotti e Aziz Ben Ammar. Monteiro ainda é acusado por descumprimento da Instrução 358/02, que garante aos acionistas o direito de não revelar as informações caso essas possam causar danos à empresa. Porém, elas devem ser anunciadas "na hipótese da informação escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários".
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