Com um tribunalzinho desses, quem precisa do PT para acabar com o Brasil?
Os chamados profissionais liberais com empresa própria, também denominados sociedades civis de prestação de serviços, devem, obrigatoriamente, pagar a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), conforme decidiu na última quarta-feira (17) o STF (Supremo Tribunal Federal). Na prática, a cobrança já existia, mas muitos contribuintes a consideravam ilegítima.
O STF tomou a decisão ao julgar constitucional uma lei de 1996, que acabava com a isenção das sociedades civis de prestação de serviços. Os ministros entenderam que a medida é retroativa, de forma que as empresas devem pagar os impostos devidos referentes aos últimos 12 anos.
Vale a pena ler o que Adolfo Sachsida escreve sobre mais essa estupidez.
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